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    Justiça decreta a indisponibilidade de bens da Eli Lilly até o valor de R$ 500 milhões

    Medida cautelar tem o objetivo de garantir o tratamento de saúde de centenas de trabalhadores; saída da multinacional do Brasil fundamentou decisão do Judiciário

    Campinas - Nessa sexta-feira (12), o Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Paulínia atendeu parcialmente aos pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando a indisponibilidade de bens imóveis da Eli Lilly, multinacional norte-americana do setor farmacêutico, no limite de até R$ 500 milhões. A medida tem como objetivo garantir o pagamento do tratamento de saúde de centenas de trabalhadores expostos a contaminantes na fábrica da empresa em Cosmópolis (SP). 

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    MPT inaugura oficialmente nova sede em Ribeirão Preto

    Solenidade de descerramento da placa de instalação foi realizada com a presença do procurador-geral do Trabalho e autoridades locais

    Ribeirão Preto - Na manhã dessa quinta-feira (11), o Ministério Público do Trabalho realizou a solenidade de descerramento da placa de instalação do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, com a presença do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, da procuradora-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Stela Guimarães De Martin, do prefeito municipal de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, e de autoridades do Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Federal e advocacia, além de servidores, convidados e imprensa.

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    Seminário aborda as grandes contaminações ambientais a partir da análise do Caso Shell/ Basf

    Evento acontece no dia 2 de agosto no TRT-15 de Campinas e homenageia 100 anos da OIT;  inscrições gratuitas podem ser feitas pela internet e as vagas são limitadas

    As Grandes Contaminações e suas Repercussões: As Lições Extraídas do Caso de Paulínia. Este é o tema do seminário que será promovido pela Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho no próximo dia 2 de agosto na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em Campinas/SP (Rua Barão de Jaguara, 901 - 3º andar). Em quatro painéis, especialistas discutirão a história da contaminação do meio ambiente no município, as questões relacionadas à saúde dos trabalhadores e seus familiares, os meios adequados para a adoção de medidas inibitórias e a conciliação nos conflitos. As inscrições gratuitas podem ser feitas no portal do TRT-15 (https://portal.trt15.jus.br). As vagas são limitadas. A organização emitirá certificado de seis horas-aula. 

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    Novo número da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano aborda impactos da reforma trabalhista

    Dossiê “Significado e impactos da reforma trabalhista no mundo do trabalho” tem a participação de renomados autores do Brasil e do mundo; edição está disponível online

    A Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região lançou uma nova edição da Revista Jurídica Trabalho e Desenvolvimento Humano, na forma de um dossiê, organizado pelos pesquisadores Márcio Túlio Viana e José Dari Klein, que reúne artigos dos mais renomados autores do mundo a respeito do significado e dos impactos da reforma trabalhista no Brasil e em diferentes países. A publicação eletrônica, de cunho científico, objetiva apresentar reflexões jurídicas acerca de temas relacionados ao fenômeno social do trabalho.

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    Liminar determina que empresas do grupo Dana implementem medidas urgentes de saúde e segurança do trabalho

    Decisão foi proferida nos autos de ação ajuizada pelo MPT após perícia que constatou exposição a ruídos e agentes insalubres, além de ausência de programas de proteção

    Campinas – A 9ª Vara do Trabalho de Campinas concedeu liminar favorável ao Ministério Público do Trabalho (MPT), determinando que as empresas Dana Indústrias LTDA, SIFCO S/A e STJ Forjaria LTDA, todas pertencentes ao grupo norte-americano Dana, especializado na fabricação de componentes automotivos, corrijam uma série de medidas relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho em prazos que variam de 15 a 45 dias.

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    Sentença determina que usina de Itápolis encerre pagamento por produção

    Decisão também obriga o pagamento de adicional de insalubridade, monitoramento de temperatura e concessão de pausas em caso de calor excessivo

    Araraquara – A Justiça do Trabalho condenou a Usina Irmãos Malosso, de Itápolis (SP), ao cumprimento de uma série de obrigações relativas à proteção de trabalhadores que se ativam no corte de cana, com o objetivo de evitar acidentes ou doenças por sobrecarga térmica em dias de calor, dentre elas, o pagamento de adicional de insalubridade e o encerramento do pagamento por produtividade. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara (SP).

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