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Inscrições abertas: Curso do Direito Internacional dos Direitos Humanos

Capacitação conta com o apoio do Ministério Público do Trabalho, do Instituto de Estudos Avançados/IEA – USP, do Centro de Estudos de Cultura Contemporânea/CEDEC - UNICAMP e do Instituto de Políticas Públicas e Relações Internacionais/IPPRI- UNESP

Campinas – Estão abertas as inscrições para o “Curso do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, oferecido pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos/DeDH da Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Os interessados podem se inscrever até 05 de março pelo endereço: https://bit.ly/2HKFRdy. As vagas são limitadas.

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Projeto “Resgate a infância” envolve diversos atores no combate ao trabalho infantil em Sumaré (SP)

MPT articulou visitas técnicas, reuniões, audiências e capacitações na cidade ao longo da semana, com a participação do poder público municipal, empresas, educadores, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, Judiciário e Ministério Público 

Campinas - Entre os dias 17 e 20 de fevereiro, o Ministério Público do Trabalho (MPT) se reuniu, em Sumaré (SP), com representantes do poder público municipal, empresas, educadores, profissionais da rede de proteção à criança e ao adolescente, Judiciário e Ministério Público, com o objetivo de executar no município o projeto “Resgate a Infância”, que consiste em uma série de ações de combate e prevenção do trabalho infantil, por meio da criação e/ou aperfeiçoamento de políticas públicas, fomento à aprendizagem e à educação.

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MPT participa de formação de servidores de Campinas para detectar o trabalho escravo

Projeto “Escravo, nem pensar!” iniciou nessa terça-feira o processo de formação de profissionais de assistência social para identificar o trabalho análogo à escravidão, como atender as vítimas e encaminhar as denúncias

Campinas - Com o objetivo de intensificar as ações de combate ao trabalho escravo em Campinas (SP), o programa “Escravo, nem Pensar”, da ONG Repórter Brasil, fez uma apresentação nesta terça-feira (18), no auditório da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região. O Ministério Público do Trabalho (MPT), instituição apoiadora do projeto, foi representado pela procuradora Marcela Dória.  

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Acordo propicia doação de R$ 120 mil em bens para a APAE de Pereira Barreto (SP)

Valor será doado pela Usina Santa Adélia pelo descumprimento de obrigações firmadas em TAC de 2012

Araçatuba - A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) do município de Pereira Barreto (SP) será beneficiada com a doação de bens no valor de R$ 120 mil, oriunda de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) Aditivo firmado pela Usina Santa Adélia perante o Ministério Público do Trabalho em Araçatuba.

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Justiça do Trabalho de Presidente Prudente determina bloqueio de bens de empresas de segurança que deixaram trabalhadores sem pagamento

Decisão liminar visa o pagamento de créditos devidos a mais de 100 trabalhadores demitidos após o encerramento das atividades das rés, além da quitação de ações ativas na Justiça do Trabalho; ação é do MPT

Presidente Prudente - Uma liminar deferida nesta quarta-feira (12) pela 1ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) atendeu ao pedido de tutela de urgência do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Presidente Prudente contra a APORT Segurança Patrimonial LTDA e APORT Service (integrantes do mesmo grupo econômico), determinando o bloqueio das contas bancárias das empresas, até o limite de R$ 1 milhão, para o pagamento de débitos trabalhistas.

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Sumaré receberá o projeto “Resgate a Infância” para combater o trabalho infantil

MPT trabalhará 3 eixos de atuação no município: políticas públicas, educação e profissionalização; audiência coletiva com 442 empresas da cidade e oficina para educadores serão realizadas na próxima semana

Campinas – O Ministério Público do Trabalho (MPT) dará início, na próxima semana, à implementação do projeto “Resgate a Infância” na cidade de Sumaré (SP), com o objetivo de combater e prevenir o trabalho infantil, conscientizar a sociedade, proteger o trabalhador adolescente e, principalmente, fomentar a criação ou o aperfeiçoamento de políticas públicas para assegurar o direito à cidadania e à infância e adolescência protegidas.

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