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Trabalho escravo: MPT pede indenização de R$ 100 milhões e expropriação de fazenda onde 23 trabalhadores foram resgatados

Cuiabá - O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou ação civil pública contra integrantes da família Xavier, sobre a qual pairam há anos inúmeras denúncias de crimes ambientais e trabalhistas. Em junho deste ano, 23 trabalhadores, incluindo uma grávida de oito meses e um adolescente de 17 anos, foram resgatados de condições análogas às de escravo da fazenda Santa Laura Vicuña – Fazendas Reunidas, localizada no município Nova Santa Helena, a 600 km de Cuiabá-MT. No local há criação de gado bovino de corte e plantio de arroz. A procuradora Catarina von Zuben, de Campinas, participou da operação e é uma das signatárias da ação. 

O MPT pede na ação que a fazenda, os sete sócios (Bruno Pires Xavier, Cyro Pires Xavier, Gláucia Pires Xavier Cardone, Rosana Sorge Xavier, Sebastião Douglas Sorge Xavier, Susete Sorge Xavier e Silvia Margarida Américo Pires Xavier) e outras três empresas do grupo familiar, a Agropecuária Princesa do Aripuanã Ltda., a SSB-Administração e Participações Ltda. e a BX Empreendimentos e Participações, sejam condenados ao pagamento de indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos.

Em razão do último flagrante, ocorrido no dia 9 de junho, e da reincidência de exploração de trabalho em condições análogas às de escravo em propriedades da família, o MPT também pediu a expropriação, para fins de reforma agrária, da fazenda e dos imóveis dos ‘Sorge Xavier’, envolvido com denúncias de crimes ambientais e trabalhistas, sem qualquer indenização aos donos e sem prejuízo das demais sanções administrativas, civis e penais cabíveis.

É competência da União expropriar propriedades rurais que não cumpram sua função social, com práticas que ferem a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, o direito à cidadania e outros valores estabelecidos na Constituição Federal. Entre 1997 e 2005, mais de 300 trabalhadores foram resgatados em operações do Ministério do Trabalho das fazendas Santa Luzia e Vale do Juruena, de posse de Susete, Rosana e Sebastião Douglas Sorge Xavier.

Auditores-fiscais do Trabalho, uma procuradora do Trabalho, uma defensora pública da União e servidores e policiais rodoviários federais integraram a força-tarefa que libertou as vítimas da fazenda Santa Laura Vicuña. Segundo os integrantes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), os proprietários deixaram os empregados e seus familiares, em especial crianças e uma trabalhadora grávida e lactante, expostos a graves e iminentes riscos, resultantes do generalizado descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. “Os trabalhadores e seus familiares tinham seus direitos trabalhistas mais elementares sonegados sistematicamente (registro, pagamento de salários, condições higiênicas básicas, água potável e outros)”, registraram as autoridades.

Os trabalhadores eram designados para atividades de lavoura (roço, aplicação de agrotóxicos, catação de raízes), serralheria e construção civil. Perto do alojamento onde estavam instalados, sem qualquer isolamento, havia várias bombas de veneno. Em torno delas ciscavam as galinhas que serviriam, em algum momento, de alimentação para as vítimas. Um menino de dois anos, filho da trabalhadora gestante, também costumava brincar próximo ao local.

Conforme constatado pela fiscalização, era a trabalhadora grávida quem lavava a roupa utilizada pelo companheiro para “bater” veneno. Os proprietários não forneciam uniformes e equipamentos de proteção para os empregados executarem esse e outros serviço.

Uma pia, localizada num ponto chamado de “cozinha”, despejava água diretamente no solo. A 20 metros dali, havia um buraco usado para descarte de lixo (material orgânico, fraldas, embalagens de veneno, etc) que deixava o ambiente absolutamente insuportável.

Durante da operação, Marinaldo Veras Cavalcante, gerente da fazenda, foi conduzido à Polícia Federal de Sinop e teve a prisão em flagrante decretada. Os empregadores responderão pelos crimes previstos no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Estão sujeitos, ainda, às multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho e à inclusão de seus nomes na Lista Suja do Trabalho Escravo.

Expropriação

Na ação, o pedido de expropriação leva em conta o histórico predatório e escravagista da família “Xavier” no Estado de Mato Grosso, com o sistemático descumprimento de direitos sociais e humanos e exploração desenfreada de recursos naturais.

“No presente caso, não se está diante de uma mera fazenda que desenvolve, normalmente, suas atividades. É um caso de resgate de trabalhadores num ambiente de empregadores reincidentes, por décadas, em trabalho escravo. O que se tem é a perpetuação de uma lesão por parte de um importante grupo familiar, o qual deve sofrer a justa sanção como forma de se impedir, de vez, a contumácia infratora”, salientam os procuradores do Trabalho Ronaldo Curado Fleury, procurador-geral do Trabalho, Tiago Muniz Cavalcanti, coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete); Catarina von Zuben, coordenadora regional da Conaete do MPT em Campinas (15ª Região); e Lys Sobral Cardoso, coordenadora regional da Conaete do MPT em Mato Grosso (23ª Região).

Após intensa pesquisa, os procuradores verificaram que o patriarca Sebastião Bueno Xavier, falecido 2016, é conhecido como um dos grandes produtores rurais do estado. Migrou para Mato Grosso em 1986 e se estabeleceu abrindo fazendas e fundando frigoríficos na zona de fronteira agrícola. De acordo com o atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, senador Blairo Maggi, Xavier foi “um dos grandes bandeirantes que ajudaram a construir o Brasil (...)”.

A complacência na afirmação do ex-governador, todavia, é contestada na ação. “’Abrindo fazendas’ e ‘um dos grandes bandeirantes’ foram eufemismos empregados, por óbvio, para minimizar o desmatamento desmedido de toda região norte de Mato Grosso para criação de pastagens”.

Os procuradores observam que, historicamente, casos de desmatamento e escravidão estão intimamente ligados. De acordo com o Greenpeace, “se olharmos os números que vão de 2003 a 2012, o cenário é ainda mais perturbador: foram 3.476 trabalhadores em condições análogas à escravidão praticando o desmatamento nesse período. No setor da pecuária - que geralmente chega após as derrubadas - foram quase 23 mil. E os índices podem ser ainda maiores, já que nem todos os casos são descobertos e registrados".

O desmatamento iniciado por Sebastião Bueno Xavier continuou com seus herdeiros (Rosana, Suzete e Sebastião Douglas Sorge Xavier). Uma reportagem publicada pela revista Carta Capital em março de 2008 dava a dimensão da organização produtiva predatória da família. Na matéria, Rosana Sorge Xavier era apontada, com base em um ranking divulgado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) naquele mesmo ano, como um dos 100 maiores agentes desmatadores do país, com mais de 12,6 mil hectares de floresta derrubadas, o equivalente a 12 mil campos de futebol.

Além da devastação florestal, dois de seus filhos já figuraram no cadastro de empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas às de escravo, mantido pelo governo federal desde 2003. Em julho de 2009, Rosana Sorge Xavier foi incluída por submeter 16 trabalhadores rurais a condições degradantes de trabalho na fazenda Santa Luzia. Essa propriedade já havia sido incluída na “Lista Suja”, anos antes, quando estava sob a responsabilidade de seu irmão, Sebastião Douglas Sorge Xavier.

Trabalhador esfaqueado na fazenda

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) descobriu, durante a operação de resgate, que um ex-empregado da propriedade, Terezinho Ribeiro Correa, fora esfaqueado por outro trabalhador e não teve qualquer amparo dos donos. Sozinho, sem parentes, ele aguarda o desfecho da ação ajuizada contra a Santa Laura Vicuña, onde laborou por cerca de um mês, em 2016, sem receber nenhum pagamento.

Correa recebeu três facadas, nas costas e na perna. Teve o intestino perfurado e passou por uma cirurgia chamada colostomia, procedimento que deixa parte do intestino exposto no abdômen para armazenamento das fezes em uma bolsa coletora. Na época, foi levado a um hospital de Colíder e permaneceu 75 dias internando. “(...) nesse tempo ninguém foi prestar assistência”, lembra.

“Em meio a tanta miséria, não se pode deixar de trazer à reflexão que uma bem traçada e conservada pista de pouso de aviões pressurizados ("jatinhos") corta a fazenda (vista aérea em anexo) e é de uso constante dos proprietários da fazenda-ré, moradores de Barueri-SP. Contrapondo-se a tal moderno meio de locomoção dos réus, tem-se a realidade vivida pelo trabalhador Terezinho Ribeiro Correa, ex-empregado da fazenda. Esse senhor, vitimado por uma facada desferida por outro trabalhador, nas dependências do alojamento, foi entregue à própria sorte ao hospital público local’”, escrevem os procuradores do MPT na ação.

Água com gosto de lama

Relatos da equipe que resgatou 23 trabalhadores mostram um cenário “absolutamente estarrecedor”. Sem registro, os empregados estavam pessimamente instalados. No primeiro alojamento inspecionado, o chão era de cimento inacabado, e, em muitos trechos, de terra batida. Foram encontradas redes do lado de fora da habitação, já que o ambiente, em razão da inadequação da telha, era extremamente quente.

A geladeira encontrada no momento da fiscalização estava desligada. O gerador de energia funcionava somente cinco horas por dia, das 04:00 às 06:00 e das 18:00 às 21:00. Na chamada “cozinha” havia um poço, que, conforme depoimentos, era insuficiente para os moradores (cerca de 15 no momento), obrigando-os a tomarem banho, de tempos em tempos, num riacho.

Como o banheiro do alojamento ficava na área destinada aos homens, foi improvisada uma fossa nos arredores da casa para uso das mulheres. À noite, em razão da distância até o “banheiro” externo, a trabalhadora grávida tinha que fazer suas necessidades no “chuveiro”, também sem cobertura e em péssimas condições. Não era fornecido material de limpeza e nem papel higiênico.

Tudo que havia dentro da casa era adquirido por um encarregado e descontado dos empregados. Não havia forro no teto do alojamento masculino, que também era utilizado, contrariando todas as disposições normativas, como abrigo de famílias.

Um outro grupo de trabalhadores, também sem registro e alojado, improvisadamente, em edificações próximas à sede da fazenda e destinadas a maquinários, foi encontrado. Todas as camas do cômodo eram feitas de ripas de madeira. Uma das vítimas relatou que a água consumida vinha de um poço e tinha gosto de lama. Disse, ainda, que quando o poço secava (ele já ficou três meses sem água), tinha que ir até um ‘retiro’ localizado a dois quilômetros de distância do local. Outro empregado, menor de idade, lembra que “que para fazer suas necessidades ia no mato, pois o banheiro da casa não funcionava”.

Fraude

Na ação é apontada, ainda, a tentativa de fraude dos integrantes da família, por meio de sucessivas alterações em quadros societários, inclusive com acréscimo de cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade, para manutenção dos bens. Para se ter uma ideia, Sebastião Douglas Xavier, apesar de não aparecer nos quadros societários da empresa e nem ser mais o atual proprietário das terras, é quem, efetivamente, comanda a fazenda, de acordo com os depoimentos dos trabalhadores.

“Quando Sebastião Douglas Sorge Xavier, Rosana Sorge Xavier e Suzete Jorge Xavier passaram a ser acionados em todas as esferas judiciais, e, como salvaguarda dos bens, cuidaram de transferir aos filhos e sobrinhos a propriedade dos bens que possuíam. Também, em relação às pessoas jurídicas da família, passou-se a promover incontáveis alterações contratuais, como forma de mascarar a propriedade das empresas”.

Por esse motivo, um dos pedidos da ação civil pública é a manutenção de todos os membros da segunda e terceira gerações da família Xavier no polo passivo, “não só pela confusão entre seus membros e as empresas constituídas, mas, também, pelos elementos indicadores de fraude e reincidência na prática criminosa em submeter trabalhadores a condições análogas à de escravo”.

Processo 0000450-57.2017.5.23.0041

Fotos: Ministério do Trabalho

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