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Assinada a Carta de Campinas contra o trabalho infantil

Campinas – Na última sexta-feira, 8 de dezembro, durante a missa em comemoração do Dia de Nossa Senhora da Conceição, padroeira da cidade de Campinas, foi feita a leitura da Carta de Campinas pela Erradicação do Trabalho Infantil na presença de 5 mil fiéis católicos. Assinaram o documento a Arquidiocese de Campinas, o Ministério Público do Trabalho, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a Promotoria de Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo e a Ordem dos Advogados do Brasil – 3ª Subseção, com o objetivo de estabelecer um compromisso institucional de envidar esforços conjuntos em prol da conscientização da sociedade quanto à necessidade de erradicação de toda e qualquer forma de trabalho antes da idade mínima, especialmente em relação às piores formas de trabalho infantil.

Participaram do evento a procuradora-chefe do MPT Campinas, Maria Stela Guimarães De Martin, o vice-coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Coordinfância), Ronaldo Lira, os desembargadores do TRT-15 João Batista Martins César e Tereza Asta Gemignani, a juíza do Juizado Especial da Infância e Adolescência (JEIA) de Campinas, Camila Sacarabelli, o presidente da OAB Campinas, Daniel Blikstein, e o promotor de justiça e assessor do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça da Infância e Juventude do Ministério Público do Estado de São Paulo, Denis Henrique Silva.

A Carta de Campinas contém 10 compromissos assumidos pelos signatários, sendo eles: conscientizar a sociedade dos mitos sobre o trabalho infantil (tais como “é melhor trabalhar do que roubar”, entre outros); reconhecer o trabalho precoce como causador de danos irreparáveis ao desenvolvimento físico, mental e profissional de crianças e adolescentes; exaltar a necessidade de implementar proteção integral às crianças e adolescentes; divulgar a importância do Disque 100 como canal de denúncias; estimular a aprendizagem profissional como importante forma de combate ao trabalho irregular e de educação técnico-profissionalizante, bem como ressaltar a necessária democratização do acesso ao programa jovem aprendiz, inclusive para egressos do trabalho infantil e jovens em vulnerabilidade social; consignar a importância da rede de proteção articulada com órgãos públicos e sociedade organizada; e destacar a necessidade da inserção de tratados de combate ao trabalho infantil, promovidos pelo Mercosul, por órgãos governamentais na relação com os demais países.   

A leitura da Carta foi feita pela procuradora-chefe do MPT Campinas e pela desembargadora Tereza Asta, representando o presidente do TRT-15, durante a homilia da missa conduzida pelo arcebispo metropolitano de Campinas, Dom Airton José dos Santos, na Catedral Metropolitana.

Inspirada no projeto de mobilização realizado no Santuário Nacional de Aparecida por dois anos consecutivos, em 2016 e em 2017, a iniciativa envolveu também a abordagem sobre a temática do trabalho infantil e distribuição de material informativo – cartilhas e gibis, além de cópia da Carta de Campinas pela Erradicação – aos fiéis católicos durante as atividades comemorativas da padroeira de Campinas e em outras celebrações, como as missas subsequentes e o concerto conduzido pelo coro da Arquidiocese e a Oficina de Cordas.

O projeto de Aparecida recebeu as bênçãos do papa Francisco, que enviou uma mensagem ao Santuário destacando a finalidade de "promover a luta pela erradicação do trabalho infantil e proporcionar às crianças uma educação de qualidade, que lhes garanta um futuro melhor".

Fotos: TRT-15

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