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Lojas Americanas é condenada em R$500 mil por descumprimento de requisição do Ministério Público

Araraquara - O Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara condenou as Lojas Americanas S.A., localizada no Shopping Jaraguá, em Araraquara, a pagar indenização no valor de R$500.000,00 por dano moral coletivo, devido ao descumprimento de requisições que lhe foram dirigidas pelo Ministério Público do Trabalho.

As requisições descumpridas estavam relacionadas à fiscalização de dois termos de ajuste de conduta celebrados pelas Lojas Americanas, pelos quais a empresa assumiu obrigações trabalhistas.  Através do descumprimento das requisições, e recusa à apresentação dos documentos exigidos, principalmente cartões-ponto, a empresa atrasou em vários meses atividade de fiscalização. A empresa insistiu na recusa à apresentação mesmo após ter sido advertida que seria proposta ação judicial a respeito. 

Quando finalmente os documentos exigidos foram apresentados pelas Lojas Americanas, atendendo a ordem judicial proferida na ação, descobriu o Ministério Público que os termos de ajuste haviam sido descumpridos pela empresa, em assuntos relacionados a jornada de trabalho.

O valor da indenização será destinado a projetos, iniciativas e/ou campanhas que revertam em benefícios aos trabalhadores de forma coletiva, nos municípios abrangidos pela circunscrição da Vara do Trabalho de Araraquara, que serão especificados na fase de liquidação, mediante indicação do Ministério Público do Trabalho e aprovação do Judiciário.

 

 

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