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Solenidade formaliza destinação de R$ 15,2 milhões a entidades de Araraquara

Projetos nas áreas de saúde e educação foram contemplados com verba de acordo milionário

Araraquara - Na manhã dessa segunda-feira (10), no Fórum Trabalhista de Araraquara, foi realizada uma solenidade para a entrega simbólica de R$ 15,2 milhões para quatro entidades da cidade, verba advinda do acordo firmado entre Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Grupo Odebrecht.

O evento contou com a presença do procurador Rafael de Araújo Gomes, do MPT em Araraquara, e da desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) Antonia Regina Tancini Pestana, além de representantes das instituições contempladas, sendo elas: Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, Associação Procordis, Oficina das Meninas e Fundação Toque, além de autoridades e convidados.

A Santa Casa de Misericórdia de Araraquara receberá R$ 8,5 milhões para investir em um projeto de ampliação de leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e da Clínica Médica do estabelecimento. A Associação Procordis Araraquara, entidade sem fins lucrativos especializada no atendimento de pacientes cardíacos, receberá R$ 4,263 milhões para serem investidos na primeira fase da construção de um Hospital do Coração, viabilizando um ambulatório médico e um centro de exames.

Será destinado um total de R$ 339.377 para o Centro Cultural e Assistencial Oficina das Meninas, organização que atende crianças e adolescentes de famílias de baixa renda, para a construção de salas de aula e, por fim, a Fundação Toque – FUNBESCO, que atende pessoas com deficiências intelectual e múltipla, receberá o montante de R$ 2,104 milhões para a ampliação da estrutura física e aquisição de equipamentos dentro do “Projeto Liberdade”. 

As verbas serão destinadas paulatinamente até o ano de 2023, conforme o pagamento das parcelas previstas no acordo. De imediato, a Santa Casa receberá o total de R$ 4.320.273,00; a Associação Procordis receberá R$ 547.870,00; e a Oficina das Meninas receberá R$ 339.377,00.

Outros projetos - Além dos projetos em Araraquara, o TRT-15 já destinou outros R$ 3,3 milhões a outras iniciativas em Campinas, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, sendo elas: Grupo de Assistência à Criança com Câncer - GACC (R$ 896 mil para a conclusão da Unidade de Imagem e Auditório, onde será instalado um tomógrafo); Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto - Funfarme (R$ 712.460 para a construção de uma câmara hiperbárica para tratamento de vítimas de queimaduras graves), Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Assistência do Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto - Faepa (R$ 639.500 para atualização de equipamentos da área de diagnóstico por imagem para suporte de pesquisa clínica) e Educandário Eurípedes (R$ 1,09 milhão para ampliar de 150 para 1.000 vagas em cursos de formação profissional para adolescentes, jovens e adultos em situação de risco e vulnerabilidade social).

Sobre o caso Odebrecht - A conciliação firmada em março de 2017 entre o MPT e o Grupo Odebrecht encerrou a maior ação de trabalho escravo da história. Os valores estão sendo destinados para projetos, iniciativas ou campanhas que revertam em benefício da coletividade, mediante aprovação conjunta do MPT, autor da ação civil pública, e do TRT da 15ª Região.  

O inquérito contra a Odebrecht foi instaurado pelo procurador Rafael de Araújo Gomes a partir da publicação de uma série de reportagens veiculadas pela BBC Brasil, mencionando a existência de inúmeras condenações judiciais reconhecendo a submissão de brasileiros a trabalho degradante em Angola. Os empregados haviam sido contratados na cidade de Américo Brasiliense (SP).

As obras pertenciam à Companhia de Bioenergia de Angola – Biocom, empresa angolana da qual eram sócios a Odebrecht Angola, empresa do grupo multinacional brasileiro Odebrecht; a Sonangol Holdings, vinculada à estatal petrolífera de Angola; e a Damer Industria S.A, companhia privada que tem como sócios dois generais e o vice-presidente de Angola, substituída pela Cochan S.A. Provas produzidas na ação demonstraram que, em um momento após o início das obras, a Odebrecht Agroindustrial assumiu a gestão do empreendimento, tornando-se a usina angolana, na prática, uma de suas unidades.

As provas produzidas nas dezenas de reclamações trabalhistas movidas contra a Odebrecht e a Pirâmide Assistência Técnica, uma prestadora de serviços da Biocom, revelaram que os operários envolvidos em montagens industriais trabalhavam em condições análogas às de escravo, particularmente no que se refere a instalações sanitárias, áreas de vivência, alimentação e água para beber, além de casos de cerceamento de liberdade e apropriação de documentos.

Processo nº 0010230-31.2014.5.15.0079

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