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MPT quer ampliar vagas de aprendizagem em Americana

Audiência coletiva reunirá 119 empresas da cidade, e visa ampliar o cumprimento de cota legal

Campinas – O Ministério Público do Trabalho quer ampliar o número de vagas destinadas à contratação de aprendizes na cidade de Americana. A instituição, em conjunto com a Secretaria de Ação Social e Desenvolvimento Humano, por meio do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), convocou uma audiência coletiva que reunirá 119 empresas da cidade, no próximo dia 9 de agosto, às 09:00 horas, na Câmara Municipal de Americana, para falar sobre a obrigatoriedade do cumprimento da cota prevista na Lei nº 10.097/00, conhecida como Lei da Aprendizagem. Espera-se que a iniciativa provoque a abertura de vagas para jovens aprendizes no município. O evento contará com a participação do Juizado Especial da Infância e da Adolescência de Campinas (JEIA).

Segundo dados do Observatório de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, mantido pelo Ministério Público do Trabalho e pela Organização Internacional do Trabalho, no ano de 2017 (mais recente medição) existiam 604 jovens aprendizes contratados pelas empresas da cidade de Americana. Contudo, de acordo com informações da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, com base nos sistemas RAIS e CAGED (medidos até fevereiro de 2019), há um potencial no município de 1,7 mil cotas para a contratação de aprendizes.

“As estatísticas demonstram que, mesmo tendo havido crescimento no número de contratações nos últimos anos, ainda há um grande gargalo entre a realidade e aquilo que a lei determina, que é o oferecimento de vagas segundo lei de cotas. Nosso objetivo é conscientizar as empresas dessas obrigações e, a partir dessa audiência, iniciar um processo de adequação mediante fiscalizações e instaurações de inquérito civil em face das descumpridoras”, afirma o procurador e coordenador regional da Coordinfância (Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho de Crianças e Adolescentes), Paulo Crestana, que representará o MPT na audiência.

Na oportunidade, as instituições apresentarão números oficiais, ditames da lei e benefícios da aprendizagem, inclusive para as empresas que pretendem formar mão de obra própria. As empresas, por sua vez, terão a oportunidade de sanar eventuais dúvidas relativas ao sistema de aprendizagem e debater o tema de forma ampla.

Trabalho infantil - A aprendizagem também é uma importante ferramenta no combate ao trabalho infantil, uma vez que confere a proteção necessária à boa formação do jovem. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada no ano de 2015, 2,7 milhões de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos trabalhavam em todo o território nacional.

O último Censo Demográfico do IBGE apontou que, em Americana, havia 3,3 mil crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos ocupados. No período de 2012 a 2018, também na cidade de Americana, foram notificados 197 acidentes de trabalho envolvendo adolescentes, conforme o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho – AEAT e o banco de dados de Comunicações de Acidentes de Trabalho.

Sobre a aprendizagem -A Lei da Aprendizagem determina que todas as empresas de médio e grande porte contratem adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos no importe de 5% a 15% do total de seus empregados cujas funções demandem formação profissional. Para ser considerado aprendiz, o jovem deve ter concluído ou estar cursando o ensino fundamental e deve ter vínculo com organização que ofereça Programa de Aprendizagem. Ao longo de sua experiência de aprendizagem, ele deve ter jornada compatível com os estudos, receber ao menos um salário mínimo/hora, ter registro em carteira de trabalho e ser acompanhado por um supervisor da área.  

Serviço

Audiência coletiva – cumprimento de cota de aprendizagem

Dia: 09 de agosto

Horário: 09h00

Local: Câmara Municipal de Americana – Praça Divino Salvador, Rua Fortunato Faraone, Jardim Girassol, Americana (SP)

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