• denuncias
  • peticionamento
  • Mediação
  • mov procedimentos
  • autenticidade de documentos
  • administracao publica
  • fraudes trabalhistas
  • liberdade sindical
  • meio ambiente
  • promocao igualdade
  • trabalho escravo
  • trabalho infantil
  • trabalho portuario

    • Convenio estagio2019
    • Banner eliminacao
    • Aviso de Desfazimento 2018
    • banner protocolo
    • Banner audin
    • abaixo assinado trabalho escravo

    Réus da Operação Fada Madrinha são condenados ao pagamento de R$ 1,8 milhão por trabalho escravo e tráfico internacional de pessoas transexuais

    Ribeirão Preto - A 2ª Vara do Trabalho de Franca (SP) condenou os réus Anderson Barbosa e Hudson Barbosa da Silva, acusados de praticar tráfico internacional de pessoas e manter trabalhadores transexuais em regime de servidão por dívida, ao pagamento de multas e indenizações que atingem o montante de R$ 1.755.872,65. Deste total, R$ 1.255.872,65 devem ser destinados em favor de 13 vítimas, a título de danos morais individuais e verbas trabalhistas, e R$ 500 mil a título de danos morais coletivos. A decisão, proferida nos autos de uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Ribeirão Preto, é um desdobramento da Operação Fada Madrinha, realizada em agosto de 2018 pelo MPT, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

    Imprimir

    Hyundai-Rotem é condenada em R$ 1 milhão por excesso de horas extras e supressão de descanso semanal

    Araraquara – A Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., subsidiária do Grupo Hyundai Motor, foi condenada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara ao pagamento de R$ 1 milhão por excesso de horas extras e supressão de descanso semanal de trabalhadores da fábrica de trens e composições ferroviárias mantida pela empresa em Araraquara (SP). A ação é do Ministério Público do Trabalho.

    Imprimir

    Entidade gestora de hospital de Registro é condenada a pagar salários de acordo com piso normativo

    Sorocaba - A Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e infância de Registro (APAMIR) foi condenada pelo Vara do Trabalho de Registro a pagar os salários dos seus empregados de acordo com o piso salarial estabelecido em negociações coletivas e a conceder cesta básica ou auxílio alimentação aos trabalhadores, além da obrigação de pagar R$ 75 mil pelos danos morais coletivos. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

    Imprimir

    Acordo possibilita a destinação de R$ 2 milhões a entidades beneficentes de Araçatuba e Valparaíso

    Araçatuba - Um acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Raízen Energia resultou no repasse de R$ 2 milhões a entidades assistenciais de Araçatuba e Valparaíso. Em Araçatuba foram beneficiadas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 732 mil), a União Espírita Paz e Caridade - Abrigo Ismael (R$ 78 mil), a Fundação Educacional de Araçatuba (R$ 81 mil), o Instituto para Cegos Santa Luzia (R$ 10 mil) e a Associação de Amparo ao Excepcional Ritinha Prates (R$ 6 mil). Já em Valparaíso foram contempladas a Santa Casa de Misericórdia (R$ 500 mil), a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (R$ 250 mil), o Asilo São Vicente de Paula (R$ 198 mil) e o Lar da Criança Santo Antônio (R$ 151 mil).

    Imprimir

    Acordo possibilita a doação de equipamentos para a realização de vídeos educativos sobre a NR12

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) doou à Fundacentro equipamentos de edição para a produção de vídeos educativos sobre a Norma Regulamentadora nº 12 – Máquinas e Equipamentos, no módulo ensino à distância (EAD), com verba oriunda de acordo judicial firmado pelos procuradores Ronaldo Lira, de Campinas, e Tatiana Lima Campelo, da PTM de Barueri (SP).

    Imprimir

    • banner pcdlegal
    • banner abnt
    • banner corrupcao
    • banner mptambiental
    • banner transparencia
    • banner radio
    • banner trabalholegal
    • Portal de Direitos Coletivos