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    Empresa de Sorocaba é condenada por descumprir cota de aprendizagem

    Irmãos Porfirio, com mais de 4 mil funcionários, deve contratar jovens aprendizes no patamar mínimo de 5% do número de empregados contratados cujas funções demandem formação profissional

    Sorocaba - O juízo da 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a empresa Irmãos Porfirio Ltda., especializada em serviços de asseio e conservação, ao cumprimento da cota prevista na Lei 10.097/00, obrigando a ré a contratar jovens aprendizes em quantidade não inferior a 5% dos trabalhadores contratados cujas funções demandem formação profissional, sob pena de multa diária de R$ 500 por trabalhador não contratado, limitada a R$ 80 mil. A título de dano moral coletivo, a empresa deve pagar indenização no valor de R$ 25 mil, reversível à aquisição de bens em proveito de instituições sem fins lucrativos ou entidade filantrópica a ser definida na fase de execução do processo. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba.

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    MPT e Hyundai-Rotem se conciliam em processo sobre jornada excessiva

    Acordo prevê o pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos; empresa deve cumprir obrigações relativas ao descanso semanal remunerado e ao cumprimento de jornada legal de trabalho

    Araraquara - Uma conciliação firmada entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Hyundai-Rotem Brasil Indústria e Comércio de Trens Ltda., fabricante de trens e composições ferroviárias controlada pelo Grupo Hyundai Motor, resultou no pagamento de R$ 400 mil a título de danos morais coletivos. O montante será quitado em 4 parcelas iguais de R$ 100 mil cada. O acordo já foi homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara.

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    Alerta: cuidado com mensagens falsas atribuídas ao MPT

    Se receber e-mail do Ministério Público do Trabalho, certifique-se que o endereço do remetente termina com @mpt.mp.br

     

    Brasília - Ao receber por e-mail uma expedição eletrônica de documentos do Ministério Público do Trabalho, verifique se a mensagem é oriunda de endereço terminado com @mpt.mp.br.

    Caso a mensagem venha de outro endereço, pode se tratar de mensagem falsa. Neste caso, não abra qualquer anexo e delete a mensagem com a maior brevidade possível.

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    Empresa de Presidente Prudente é condenada por não proteger empregados que trabalham em altura

    Decisão atende aos pedidos do MPT, autor da ação; instaladores da Tel Telecomunicações trabalhavam em alturas sem treinamento e sem análise de riscos

    Presidente Prudente - A 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente (SP) condenou a empresa Tel Telecomunicações Ltda., especializada na instalação de fibras óticas para operadoras de telefonia e TV, ao cumprimento de obrigações trabalhistas que garantam a segurança de seus empregados no trabalho em alturas. A ré deverá pagar uma indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 50 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Presidente Prudente.

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    Crianças em situação de vulnerabilidade social de Campinas (SP) aprendem cidadania em projeto viabilizado por acordo trabalhista

    Projeto “Baú das Artes” tem potencial para atingir mais de 500 crianças atendidas por 5 entidades da cidade; iniciativa foi custeada com verba de acordo judicial

    Campinas – Um acordo trabalhista firmado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento S/A – SANASA teve como resultado a criação do projeto “Baú das Artes”, uma iniciativa social que tem como objetivo o desenvolvimento integral de crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade ou risco social a partir da aprendizagem lúdica sobre temas ligados à cidadania. O trabalho foi desenvolvido junto a cinco entidades filantrópicas de Campinas (SP), e teve sua implementação no período entre fevereiro e outubro de 2019, com programação continuada, em vista do conhecimento aplicado.

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