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    Usina Santa Fé pagará R$ 1,5 milhão de indenização coletiva por morte de trabalhadores

    Empresa se obrigou em TAC a fiscalizar o cumprimento de normas de saúde e segurança por terceirizadas e executar projeto para redução de acidentes e doenças ocupacionais

    Araraquara – A Usina Santa Fé S.A., do município de Nova Europa (SP), firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho em Araraquara, pelo qual se comprometeu a pagar o valor de R$ 1,5 milhão a título de danos morais coletivos, em decorrência de acidentes de trabalho fatais que vitimaram três trabalhadores. O montante, a ser pago em 4 parcelas, será destinado a projetos e/ou campanhas indicados pelo MPT, com o objetivo de beneficiar os trabalhadores coletivamente considerados da cidade de Nova Europa e municípios vizinhos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil pelo descumprimento.

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    MPT e TRT-15 realizam eventos de combate ao trabalho infantil e fomento à aprendizagem em Aparecida (SP)

    Missa de encerramento da Semana da Criança no Santuário Nacional teve a leitura da Carta de Aparecida Contra o Trabalho Infantil; evento na cidade reuniu mais de 300 jovens aprendizes

    Aparecida - Representantes do Ministério Público do Trabalho e do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região participaram nessa sexta-feira (18) de atividades voltadas ao combate ao trabalho infantil e ao fomento da aprendizagem em Aparecida (SP).

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    Regional de Campinas conquista o primeiro lugar na etapa nacional do Prêmio MPT na Escola

    Atibaia venceu na categoria música para alunos do 4º e 5º ano, região que representava o Estado de São Paulo teve cidades bem colocadas em todas as categorias e grupos na classificação geral

    Campinas – A comissão julgadora da 5ª edição do Prêmio MPT na Escola, de iniciativa do Ministério Público do Trabalho, divulgou a lista dos vencedores da etapa nacional de 2019. Os municípios de abrangência da PRT-15 obtiveram resultados positivos na classificação geral. O município de Atibaia conquistou um lugar de destaque ao vencer na categoria música para alunos dos 4º e 5º anos do ensino fundamental. Outras duas escolas da região figuraram entre os três primeiros colocados de seus respectivos grupos e categorias, sendo Limeira a segunda colocada em desenho para 4º e 5º anos e Charqueada que ficou com a segunda colocação na categoria música, para o grupo de alunos dos 6º e 7º anos. Essa edição oferece prêmios nas categorias música, desenho, curta-metragem, poesia e conto para alunos do ensino fundamental I e II . A solenidade de entrega dos prêmios será realizada no dia 3 de dezembro, às 14 horas, na Sede da Procuradoria-Geral do Trabalho, em Brasília.

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    Procurador-chefe para o biênio 2019-2021 toma posse em Campinas

    Dimas Moreira da Silva recebeu autoridades, servidores, amigos e familiares em solenidade que reuniu 100 pessoas

    Campinas – Na noite dessa terça-feira, 15 de outubro, cerca de 100 pessoas testemunharam a posse solene do procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho em Campinas para o biênio 2019-2021, Dimas Moreira da Silva. A cerimônia contou com a presença do procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro.

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    Município de Registro tem 8 meses para implementar serviço de saúde e segurança do trabalho

    Condenada em ação do MPT, prefeitura deve contratar profissionais para compor o SESMT e pagar R$ 50 mil pelos danos morais coletivos

    Sorocaba -O Município de Registro (SP) foi condenado pela Justiça do Trabalho a constituir e manter, no prazo de 8 meses, o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), segundo previsto na legislação trabalhista. Pelos danos morais causados à coletividade, o Município deve pagar indenização no valor de R$ 50 mil. O descumprimento da sentença acarretará multa diária de R$ 2 mil, limitada a R$ 100 mil. A ação é do Ministério Público do Trabalho em Sorocaba. Cabe recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.

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    “Capacitação para Inclusão” reúne quase 200 pessoas em Campinas

    Oficina destinada a profissionais de RH de empresas da cidade e interessados no tema teve como objetivo quebrar barreiras para a inclusão de pessoas com deficiência

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nessa quinta-feira (10), em parceria com a Gerência Regional do Trabalho de Campinas (Ministério da Economia) e a Fundação Feac, a oficina "Capacitação para Inclusão", destinada a profissionais de recursos humanos de empresas de Campinas e demais interessados, com o objetivo de mostrar a teoria e a prática da Lei Brasileira de Inclusão de Pessoas com Deficiência, com vistas ao preenchimento da cota instituída pela lei nº 8.213/91, e a quebrar barreiras que impedem a inclusão. O evento, que aconteceu na sede do MPT Campinas, contou com a presença de quase 200 pessoas e teve a tradução simultânea em Linguagem Brasileira de Sinais (Libras). 

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