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    Corregedoria Nacional do Ministério Público quer ouvir os cidadãos em Campinas-SP

    Correição terá início na semana do dia 6 de maio, com atendimento à população da cidade

    Campinas - Na programação da correição ordinária no Estado de São Paulo, uma equipe da Corregedoria Nacional do Ministério Público estará disponível para ouvir diretamente o cidadão na cidade de Campinas. As pessoas serão atendidas de 6 a 8 de maio, no prédio do Ministério Público dentro do Complexo da Cidade Judiciária, localizado na Avenida Francisco Xavier de Arruda Camargo, nº 340, no bairro Jardim Santana.

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    Justiça do Trabalho condena Raízen a voltar a remunerar horas de deslocamento ao trabalho

    Empresa havia eliminado as horas in itinere logo após a aprovação da Reforma Trabalhista, provocando imediata redução dos salários dos empregados 

    Araraquara - A 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) condenou a multinacional Raízen Araraquara Açúcar e Álcool Ltda. a computar no salário dos seus empregados o período de deslocamento entre a residência e o local de trabalho, conhecido como “horas in itinere”, sob pena de multa de R$ 5 mil por trabalhador atingido.  A ação é do Ministério Público do Trabalho em Araraquara.

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    MPT discute trabalho escravo no II Fórum Campinas pela Paz

    Direitos humanos e migrações também serão temas abordados em discussões com especialistas no dia 1º de maio; iniciativa integra evento que contará também com apresentações musicais e gastronomia

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho participará ativamente do “II Fórum Campinas pela Paz”, programado para acontecer de 30 de abril a 1 de maio em Campinas, com realização da prefeitura da cidade e apoio da UNESCO, Banco Mundial e Fórum das Américas.

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    Município de Caçapava não pode obrigar guardas municipais a cantar Hino Nacional em sala com gás lacrimogêneo

    Decisão do TRT-15 nega recurso do executivo municipal e mantém sentença obtida pelo MPT em São José dos Campos

    Campinas - A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região negou provimento ao recurso do Município de Caçapava, que insistiu na reforma da sentença prolatada em ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de São José dos Campos, e que cuidou da legitimidade e adequação dos treinamentos de guardas municipais. Entre os constrangimentos e situações vexatórias a que eram submetidos os alunos estavam a obrigatoriedade de cantar o Hino Nacional em sala fechada repleta de gás lacrimogênio, aplicação de gás de pimenta nos olhos e eletrochoques.

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    Corregedoria Nacional do Ministério Público realiza correição ordinária no interior do Estado de São Paulo

    Haverá atendimento ao público no período, no prédio do Ministério Público Estadual, na Cidade Judiciária, em Campinas

    Brasília - O funcionamento e a regularidade dos serviços prestados no interior do Estado de São Paulo pelo Ministério Público da União (Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho) e pelo Ministério Público Estadual serão avaliados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, de 6 a 10 de maio, durante uma correição ordinária. Nesse período, uma equipe composta por membros e servidores do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) visitará as instituições.

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    Iniciativa capacita agentes dos CERESTs para atuação na área de saúde do trabalhador

    Formação tem como objetivo fortalecer a atuação na prevenção de doenças ocupacionais e acidentes de trabalho

    Campinas - Uma das metas institucionais do Ministério Público do Trabalho é fortalecer as parcerias com órgãos públicos de grande relevância para que, atuando em conjunto, garantam o trabalho decente nos ambientes laborais. Foi pensando nisso que procuradores de Campinas (SP) instauraram um procedimento promocional (PROMO) para capacitar as vigilâncias sanitárias municipais e os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs) para atuarem em relação à saúde do trabalhador.

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