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    Portaria suspende prazos administrativos na PRT-15

    Medida tem como objetivo priorizar a atuação institucional em casos envolvendo o coronavírus; suspensão vigorará de 23/03 a 30/04

    O procurador-chefe do MPT Campinas (Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região), Dimas Moreira da Silva, baixou portaria (nº 038.2020) que determina a suspensão dos prazos administrativos das partes investigadas e advogados nos procedimentos em trâmite na 15ª Região, no período de 23 de março a 30 de abril de 2020, em decorrência da pandemia de coronavírus.

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    MPT notifica supermercados com recomendações para evitar aglomerações

    Medida busca proteger os trabalhadores do segmento em tempos de pandemia do coronavírus

    O Ministério Público do Trabalho em Campinas emitiu na tarde dessa sexta-feira (20) notificações aos empregadores do segmento supermercadista, recomendando que os estabelecimentos desenvolvam um plano de contingência que previna a aglomeração de pessoas e, consequentemente, previna os funcionários da exposição ao COVID-19 (coronavírus).

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    Coronavírus: MPT determina teletrabalho em todas as unidades do país

    Portaria baixada na noite de ontem (19) estabelece as diretrizes para o funcionamento da Instituição em âmbito nacional enquanto durarem as medidas de prevenção à Covid-19 no país

    Brasília - O procurador-geral do Trabalho, Alberto Balazeiro, baixou ontem (19) portaria que estabelece as diretrizes para o funcionamento do Ministério Público do Trabalho em âmbito nacional, enquanto durarem as medidas de prevenção necessárias ao combate da Covid-19 (coronavírus) no Brasil.

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    Notas técnicas norteiam a atuação do MPT para reduzir impactos do coronavírus em trabalhadores

    Documentos publicados entre os dias 14 e 18 de março recomendam medidas voltadas a setores econômicos com atividades consideradas de risco muito alto, alto e mediano de exposição ao vírus, além de tratar da igualdade de oportunidades para trabalhadores com tarefas familiares e das medidas protetivas voltadas ao trabalhador doméstico

    Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) publicou, entre os dias 14 e 18 de março, uma série de notas técnicas destinadas a orientar empregadores, sindicatos patronais, sindicatos profissionais e procuradores da instituição sobre o coronavírus (Covid-19), abordando medidas de proteção para contenção da pandemia para trabalhadores que se ativam em atividades de risco muito alto, alto ou mediano, para trabalhadores domésticos e para assegurar a igualdade de oportunidades e tratamento aos trabalhadores com tarefas familiares.

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    MPT recomenda aos Municípios e empregadores medidas de prevenção de contágio do coronavírus no ambiente de trabalho

    Para as empresas, recomenda-se planos de prevenção, flexibilização de jornada e não redução da remuneração em caso de interrupção de serviços; às unidades de saúde, recomenda-se o reforço de medidas protetivas contra contágio

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho (MPT) emitiu nesta terça-feira (17) recomendação às Secretarias Municipais de Saúde de 89 municípios do interior do estado de São Paulo que integram a área de atuação do MPT em Campinas (listados no final do texto), bem como aos sindicatos patronais que atendem estabelecimentos privados de saúde de todo o estado de São Paulo, indicando medidas de proteção dos trabalhadores potencialmente expostos ao contágio do novo coronavírus (Covid-19), com atenção aos profissionais da área de saúde. O texto ainda traz orientações sobre direitos trabalhistas a serem observados diante da situação atípica caracterizada pela pandemia. As demais Procuradorias pertencentes à 15ª Região, presentes nas cidades de Araçatuba, Araraquara, Bauru, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba, devem expedir a mesma recomendação às Secretarias Municipais de Saúde de sua área de abrangência, totalizando 599 municípios do interior do estado de São Paulo.

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    Portaria estabelece medidas de prevenção contra o Covid-19 no âmbito do Ministério Público da União

    Norma define regras para teletrabalho, além de suspender a realização de eventos e a presença de público externo nas unidades da instituição

    Brasília - O procurador-geral da República, Augusto Aras, alterou nessa sexta-feira (13) a Portaria PGR/MPU 60, de 12 de março, que fixou medidas temporárias no âmbito do Ministério Público da União (MPU) para prevenir o contágio do novo coronavírus (Covid-19). A doença foi classificada nesta quarta-feira (11) pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como pandemia. As medidas também valem para a Escola Superior do Ministério da Público da União (ESMPU).

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