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    MPT destina R$ 27,5 milhões para projeto de prevenção do câncer em Piracicaba

    Campinas - O Ministério Público do Trabalho aprovou a destinação do montante de R$ 27.515.470,30 à Associação Ilumina, entidade filantrópica prestadora de serviços na área de saúde, para a construção de um centro de pesquisa e prevenção do câncer em Piracicaba, no interior de São Paulo, bem como para a montagem de uma unidade móvel de rastreamento ativo do câncer.  A verba integra o acordo de indenização coletiva do notório caso Shell-Basf.

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    MPT dá início a ciclo de palestras sobre Reforma Trabalhista

    Campinas - Na manhã dessa segunda-feira (30), o procurador Henrique Correia, da Procuradoria do Trabalho no Município de Ribeirão Preto, deu palestra na sede do MPT, em Campinas, a um público composto por procuradores, desembargadores, auditores fiscais, servidores e estagiários da PRT-15 com o tema “Aspectos Relevantes de Direito Material do Trabalho”, que integra o ciclo de palestras “A Aplicação da Reforma Trabalhista Conforme os Direitos Sociais”.

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    Passaredo Transportes Aéreos não pode efetuar dispensa em massa sem prévia negociação com sindicatos

    Ribeirão Preto - O Ministério Público do Trabalho obteve liminar contra a Passaredo Transportes Aéreos S.A, pela qual a empresa fica proibida de efetuar dispensas em massa sem prévia negociação com o sindicato da categoria e de submeter seus empregados à arbitragem para receber direitos trabalhistas. A decisão foi proferida pela 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.

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    Liminar reforça posição do MPT contra portaria do trabalho escravo

    Brasília –  A liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a portaria do Ministério do Trabalho sobre fiscalização do trabalho escravo reforça a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a medida. A decisão da ministra Rosa Weber, divulgada nesta terça-feira (24), atende Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) ajuizada pelo partido Rede Sustentabilidade e será mantida até que o mérito da ação seja julgado em plenário.

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